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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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  • Capacidade edificativa2
  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

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    • Jurisprudência595

    Tribunal

    • TRG228
    • TRC175
    • TRE116
    • JP64
    • TCONST5
    • TCAS5
    • TCAN2

    Ano

    • 202629
    • 202555
    • 202443
    • 202329
    • 202225
    • 202117
    • 202028
    • 201921
    • 201833
    • 201735
    • 201623
    • 201513
    • 201415
    • 201313
    • 201228

    Descritor

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    • EXPROPRIAÇÃO91
    • INDEMNIZAÇÃO63
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA44
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO33
    • USUCAPIÃO32
    • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • PROVA PERICIAL16
    • NULIDADE14
    • CASO JULGADO14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • ÓNUS DA PROVA12
    • DIREITO DE PROPRIEDADE12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL11
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL11
    • DECISÃO ARBITRAL11
    • REQUISITOS10
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8
    • CONTRATO DE EMPREITADA8
    • BENFEITORIAS8
    • SOLOS8
    • RECURSO7
    • NULIDADE DE SENTENÇA7