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    • Jurisprudência322

    Tribunal

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    • TRC89
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    • TC-CONF1

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    Descritor

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    • USUCAPIÃO42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • POSSE12
    • USUCAPIÃO - AUTONOMIZAÇÃO11
    • ÓNUS DA PROVA10
    • ASSEMBLEIA DE COMPARTES10
    • CASO JULGADO8
    • DIREITO DE PROPRIEDADE8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • NULIDADE7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • CAMINHO PÚBLICO7
    • LEGITIMIDADE7
    • LEGITIMIDADE ACTIVA5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
    • REQUISITOS5
    • PROPRIEDADE5
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA4
    • AUTONOMIZAÇÃO - USUCAPIÃO4
    • PRESUNÇÃO4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • COMPARTES4