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Nada encontrado para “ARGUIDOS CERTOS E DETERMINADOS”.

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Talvez procure por

  • Arguidos certos e determinados1
  • Coisa certa e determinada1
  • coisa certa e determinada1
  • Determinação das penas dos coarguidos1
  • Titulares determinados1
  • Uso determinado8

    Fonte

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    • Jurisprudência18644

    Tribunal

    • TRE7267
    • TRG5657
    • TRC5404
    • JP181
    • TCONST69
    • TCAS48
    • TCAN18

    Ano

    • 2026999
    • 20251537
    • 20241401
    • 20231310
    • 2022969
    • 2021843
    • 2020890
    • 2019925
    • 2018984
    • 20171020
    • 2016892
    • 2015784
    • 2014586
    • 2013858
    • 2012841

    Descritor

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    • NULIDADE609
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO561
    • NULIDADE DA SENTENÇA418
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA327
    • RECURSO294
    • MEDIDA DA PENA277
    • PRESCRIÇÃO265
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA258
    • CASO JULGADO256
    • ÓNUS DA PROVA245
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA244
    • INDEMNIZAÇÃO237
    • CONTRA-ORDENAÇÃO221
    • NULIDADE DE SENTENÇA217
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO215
    • ABUSO DE DIREITO213
    • PRAZO208
    • REQUISITOS207
    • INSOLVÊNCIA200
    • NULIDADE PROCESSUAL187
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO184
    • PRISÃO PREVENTIVA177
    • REVOGAÇÃO170
    • FUNDAMENTAÇÃO158
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO156