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Nada encontrado para “ALIMENTOS DEVIDOS AOS FILHOS”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência3927

    Tribunal

    • TRE1450
    • TRG1363
    • TRC1049
    • JP58
    • TCAN3
    • TCAS3
    • TCONST1

    Ano

    • 2026246
    • 2025359
    • 2024289
    • 2023284
    • 2022212
    • 2021194
    • 2020181
    • 2019216
    • 2018207
    • 2017206
    • 2016165
    • 2015154
    • 2014137
    • 2013153
    • 2012156

    Descritor

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    • ALIMENTOS173
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO157
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES123
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO121
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA119
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS118
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE117
    • UNIÃO DE FACTO106
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS103
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS93
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA91
    • INDEMNIZAÇÃO90
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES77
    • ÓNUS DA PROVA73
    • NULIDADE DA SENTENÇA69
    • INSOLVÊNCIA60
    • NULIDADE59
    • REQUISITOS58
    • MEDIDA DA PENA57
    • DIVÓRCIO56
    • MAIORIDADE55
    • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES53
    • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA52
    • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS50
    • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL50