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Nada encontrado para “RECONHECIMENTO SIMPLIFICADO”.

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  • Reconhecimento simplificado1
  • Reconhecimento do registo simplificado1
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  • Seu reconhecimento1
  • Regime simplificado15
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)700

    Tribunal

    • CAAD-T681
    • CAAD-A19

    Ano

    • 202652
    • 202587
    • 202451
    • 202356
    • 202255
    • 202160
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    • 201443
    • 20137
    • 20124

    Descritor

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    • IRS39
    • IRC36
    • IVA15
    • Ónus da prova13
    • Art12
    • Ilegitimidade da Requerente8
    • Regime simplificado7
    • IVA – Direito à dedução7
    • Falta de fundamentação7
    • Princípio do inquisitório6
    • Isenção6
    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral5
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação5
    • Dedutibilidade de gastos5
    • ónus da prova5
    • Liquidação oficiosa5
    • IRC - Tributações Autónomas5
    • Tributação autónoma5
    • Encargos dedutíveis5
    • Lucro Tributável4
    • Derrama municipal4
    • SGPS4
    • Incidência do imposto4
    • competência do tribunal arbitral4
    • Tributações autónomas4