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Nada encontrado para “FORMA PROCESSUAL”.

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Talvez procure por

  • Forma processual1
  • Norma processual1
  • Formalismo processual1
  • Forma processo1
  • Erro na forma processual1
  • Formalidade processual1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)5296

    Tribunal

    • CAAD-T5140
    • CAAD-A156

    Ano

    • 2026375
    • 2025713
    • 2024744
    • 2023372
    • 2022435
    • 2021420
    • 2020323
    • 2019334
    • 2018282
    • 2017328
    • 2016319
    • 2015318
    • 2014206
    • 201365
    • 201261

    Descritor

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    • IRC272
    • IRS150
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • IVA88
    • Competência dos tribunais arbitrais66
    • Ónus da prova58
    • retenção na fonte50
    • Retenção na fonte47
    • Isenção46
    • Contribuição de Serviço Rodoviário45
    • liberdade de circulação de capitais45
    • Repercussão de impostos indiretos39
    • Ineptidão da petição39
    • OIC38
    • artigo 63.º do TFUE36
    • Violação do Direito da União Europeia36
    • Art35
    • Conformidade com o direito europeu34
    • distribuição de dividendos33
    • Inutilidade superveniente da lide32
    • Direito da União Europeia31
    • Direito à dedução30
    • Legitimidade30
    • Retenção na Fonte30
    • IS – Verba 28.1 da TGIS29