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Nada encontrado para “FALSIDADE MATERIAL”.

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  • Materialidade4
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)277

    Tribunal

    • CAAD-T276
    • CAAD-A1

    Ano

    • 202614
    • 202523
    • 202426
    • 202321
    • 202212
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    • 201430
    • 20134
    • 20123

    Descritor

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    • IUC – Incidência subjetiva21
    • IVA14
    • IRC10
    • Incidência subjetiva9
    • presunção legal9
    • Ónus da prova8
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • Presunções legais6
    • IRS6
    • IUC – incidência subjetiva5
    • Locação financeira5
    • SIFIDE4
    • presunções legais4
    • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto4
    • locação financeira4
    • Despesas não documentadas3
    • IUC - incidência subjetiva3
    • juros indemnizatórios3
    • ónus da prova3
    • Direito da União Europeia3
    • IUC3
    • Faturas falsas3
    • Retenção na fonte3
    • Facturas falsas3
    • IUC – incidência subjectiva3