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Nada encontrado para “ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CONCEITO DE PRÉDIO”.

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Talvez procure por

  • Elementos constitutivos do conceito de prédio2
  • Elementos constitutivos do crime1
  • Elementos constitutivos do tipo1
  • Elementos constitutivos18
  • Elemento constitutivo6
  • Descrição dos elementos constitutivos do crime2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)540

    Tribunal

    • CAAD-T539
    • CAAD-A1

    Ano

    • 202633
    • 202561
    • 202449
    • 202336
    • 202239
    • 202141
    • 202020
    • 201965
    • 201844
    • 201734
    • 201643
    • 201528
    • 201429
    • 201315
    • 20123

    Descritor

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    • IRC25
    • IRS16
    • IVA11
    • IMI7
    • Terrenos para construção6
    • liberdade de circulação de capitais6
    • Mais-valias6
    • distribuição de dividendos6
    • OIC6
    • IS – Verba 28.1 da TGIS6
    • retenção na fonte6
    • domicílio fiscal6
    • Ato de fixação da matéria tributável6
    • Impugnação do valor patrimonial tributário6
    • artigo 63.º do TFUE5
    • Ónus da prova5
    • Isenção5
    • habitação própria e permanente5
    • terrenos para construção5
    • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente5
    • terreno para construção5
    • Revisão do Ato Tributário5
    • Benefício fiscal5
    • Arts5
    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)5