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Nada encontrado para “DOMICÍLIO PROFISSIONAL”.

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Talvez procure por

  • Domicílio profissional4
  • Alteração de domicílio profissional1
  • Profissional2
  • Doença profissional37
  • Uso profissional1
  • Profissional dos casinos1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)600

    Tribunal

    • CAAD-T571
    • CAAD-A29

    Ano

    • 202650
    • 202571
    • 202468
    • 202355
    • 202273
    • 202153
    • 202031
    • 201947
    • 201823
    • 201732
    • 201627
    • 201538
    • 201417
    • 201311
    • 20124

    Descritor

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    • IRS42
    • IRC24
    • Isenção12
    • Ónus da prova12
    • IVA12
    • Liberdade de circulação de capitais9
    • liberdade de circulação de capitais9
    • Mais-valias8
    • Consultas de nutrição8
    • Fundos de investimento não residentes6
    • discriminação de não residentes6
    • Ginásios6
    • dividendos6
    • IVA – Ginásios5
    • Arts5
    • Ajudas de custo5
    • 22º EBF5
    • organismos de investimento coletivo5
    • retenção na fonte5
    • Residência fiscal5
    • Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)5
    • Pressupostos processuais4
    • Art4
    • Recurso de revisão de decisão arbitral4
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão4