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  • Conservadores1
  • Ovos conservados1
  • Recurso do conservador2
  • Conservação5
  • Atividade de conservador1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)472

    Tribunal

    • CAAD-T424
    • CAAD-A48

    Ano

    • 202643
    • 202565
    • 202454
    • 202338
    • 202260
    • 202132
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    • 201523
    • 201420
    • 20135
    • 20124

    Descritor

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    • IRC24
    • IRS19
    • IVA13
    • Liberdade de circulação de capitais11
    • RFAI7
    • Mais-valias7
    • Revogação tácita6
    • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente6
    • Cessação da vigência da lei6
    • Imposto do Selo6
    • Ónus da prova5
    • liberdade de circulação de capitais4
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)4
    • Isenção4
    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório4
    • Ilegitimidade da Requerente4
    • discriminação de não residentes4
    • dividendos4
    • Reenvio Prejudicial4
    • Isenção na aquisição de imóveis4
    • Reposicionamento remuneratório3
    • Criação de postos de trabalho3
    • organismos de investimento coletivo3
    • Administrativo3
    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral3