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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)898

    Tribunal

    • AT-IV898

    Ano

    • 2026103
    • 2025195
    • 2024152
    • 202340
    • 202222
    • 202120
    • 202052
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    • 201625
    • 20156
    • 20147
    • 201347
    • 201229

    Descritor

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    • Enquadramento19
    • RBC19
    • Localização de operações17
    • Isenções15
    • Reinvestimento9
    • Operações imobiliárias9
    • Serviços de gestão de fundo de investimento7
    • Localização das operações6
    • Alienação onerosa de HPP6
    • IVA6
    • Direito à dedução6
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Faturas5
    • Operações Imobiliárias5
    • Pessoa com deficiência5
    • Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação4
    • Indemnizações4
    • Alienação onerosa de imóvel4
    • Taxa de IVA4
    • Reabilitação urbana4
    • Fundos de Investimento4
    • ICE4
    • Categoria F4
    • TICB’s3