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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
produtividade contra o fracionamento excessivo é hoje protagonizado pela função notarial (notários, câmaras de comércio, advogados e solicitadores habilitados a autenticar documentos particulares, nos termos ... posse duradoura, pública e pacífica de coisas que não se encontrem fora do comércio jurídico e que satisfaça aos demais requisitos permite invocar a usucapião do direito correspondente à atuação
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
caso das pessoas singulares que não exerciam a actividade de comerciantes (acto de comércio isolado
Relator: JOSÉ CORREIA
âmbito de uma actividade de natureza comercial por referência ao conceito económico de comércio constante no art. 4.º do CIRS. IV -Não obsta a essa qualificação o facto
Relator: JOSÉ CORREIA
caso das pessoas singulares que não exerciam a actividade de comerciantes (acto de comércio isolado
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
caso das pessoas singulares que não exerciam a actividade de comerciantes (acto de comércio isolado