TRG
491/17.0T8BGC.G1
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
pedido de condenação numa ação de simples apreciação, esta transmuda-se numa ação complexa, em parte de simples apreciação e em parte de condenação. Neste caso as regras do ónus ... conteúdo de cada um dos pedidos, a qual das partes cabe demonstrar os factos conducentes à correspondente procedência. 2. - Nas relações internas (entre consortes), cada comproprietário está sujeito às limitações