TRCcitado por 3
458/07.7TBTND.C1
Relator: TELES PEREIRA
direito de retenção (artigo 754º do CC), quando feito actuar na dinâmica de um processo como excepção peremptória, obsta à concretização imediata do pedido do autor – pedido de entrega ... situações em que, por motivos de alterações domoniais, ocorrem transferências de valores entre patrimónios distintos