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1. TRE2023-09-14

   743/23.0T8TMR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   trabalho. 2. As sucessivas ordens de transferência, porque podem representar uma forma de assédio laboral, impõem exigência na verificação dos respectivos requisitos legais. 3. Essa exigência deve ser especialmente acrescida ... novas ordens de transferência, pois as sucessivas ordens de transferência são um indício de assédio laboral, e é esse risco que se pretende evitar. (Sumário elaborado pelo Relator

   • LOCAL DE TRABALHO
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • REQUISITOS
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ASSÉDIO LABORAL
2. TRE2025-07-10

   232/24.6T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- O artigo 196.º, n.º 2

   • TRANSFERÊNCIA
   • LOCAL DE TRABALHO
   • FUNDAMENTAÇÃO
3. TRE2023-07-12

   4567/19.1T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Importa não confundir a não pronúncia do tribunal com o não

   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
4. TRE2019-02-28

   2185/16.5T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O assédio moral caracteriza-se pela ocorrência de comportamentos hostis, humilhantes

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ASSÉDIO
   • LOCAL DE TRABALHO
   • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA