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Relator: ISABEL ROCHA
passa como se o mesmo não existisse, sendo pois ineficaz em relação ao senhorio. Neste caso não há trespasse mas uma cedência do gozo que, se não autorizada, constitui fundamento ... 115º do RAU, mas também que o comunicaram ao senhorio nos termos da al. g) do artº 1038º
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
outra alteração for comunicada, incumbe ao locatário providenciar pelo pagamento da renda ao novo senhorio, ou, eventualmente, pela sua consignação em depósito se estiverem preenchidos os respetivos requisitos. VI. Não
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo
Relator: ANA PESSOA
1. Sendo o valor da ação inferior a metade da alçada da