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  1. TRG

    1494/08-2

    Relator: ISABEL ROCHA

    cada um para seu fim, pode integrar a celebração de dois contratos de arrendamento distintos ou apenas de um só contrato com pluralidade de fins nos termos do disposto ... 55º, a fazer cessar a situação jurídica do arrendamento. Não é pois este o processo próprio para obter a entrega de parte de um prédio que foi objecto do comodato