2 resultados

1. TRE2025-10-16

   2162/23.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   Na ação de reivindicação em que a Ré formulou pedido reconvencional, pelo

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • ILEGITIMIDADE
   • LOCADOR
2. TRG2009-06-04

   1494/08-2

   Relator: ISABEL ROCHA

   I – A cedência do gozo, mediante retribuição, de dois edifícios urbanos situados

   • LOCADOR
   • AUTORIZAÇÃO
   • SENHORIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO