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1. TRG2014-05-15citado por 1

   598/04.4TBCBT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • LOCADOR
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS MORAIS
2. TRE2024-09-12

   357/21.0T8SSB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. Sendo o valor da ação inferior a metade da alçada da

   • LOCADOR
   • LOCATÁRIO
   • LOCAÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • VALOR DA CAUSA