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Nada encontrado para “FACTOS EXTINTIVOS”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência12913

    Tribunal

    • TRG4254
    • TRE4108
    • TRC3450
    • JP755
    • TCAS157
    • TCAN157
    • TCONST32

    Ano

    • 2026762
    • 20251186
    • 2024982
    • 2023905
    • 2022744
    • 2021607
    • 2020607
    • 2019706
    • 2018667
    • 2017713
    • 2016608
    • 2015517
    • 2014404
    • 2013452
    • 2012453

    Descritor

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    • PRESCRIÇÃO420
    • TÍTULO EXECUTIVO406
    • ÓNUS DA PROVA382
    • INSOLVÊNCIA349
    • EXECUÇÃO336
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO318
    • EMBARGOS DE EXECUTADO259
    • ABUSO DE DIREITO258
    • CASO JULGADO245
    • NULIDADE240
    • CADUCIDADE233
    • NULIDADE DA SENTENÇA203
    • INDEMNIZAÇÃO193
    • REQUISITOS165
    • PRAZO160
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA156
    • EXTINÇÃO152
    • PERSI137
    • USUCAPIÃO133
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ133
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA132
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE131
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO129
    • ACIDENTE DE TRABALHO127
    • INDEFERIMENTO LIMINAR116