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1. TRE2026-01-29

   1042/24.6T8FAR-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. Relativamente à pluralidade de partes e pluralidade de pedidos, pode

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • LITISCONSÓRCIO
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • NULIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • EFICÁCIA EXTERNA DAS OBRIGAÇÕES
2. TRG2023-11-23

   20/23.7T8CBT-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – Não existe fundamento para considerar que a decisão da Segurança Social

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • CONTESTAÇÃO
   • LITISCONSÓRCIO
3. TRG2023-10-12

   2277/20.6T8VRL-C.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Apenas pode ocorrer cumulação de pedidos ou causas de pedir substancialmente

   • INEPTIDÃO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA E JUDICIÁRIA
   • LITISCONSÓRCIO
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
4. TRE2020-11-05

   2341/18.1T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Em caso de pluralidade subjectiva subsidiária, com demanda de réu diverso

   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • LITISCONSÓRCIO
   • REVELIA
5. TRG2013-02-14

   2242/08.1TBFAF-B.G1

   Relator: RAQUEL RÊGO

   I - Pretendendo-se uma prestação de facto negativo, isto é que os

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LITISCONSÓRCIO
   • CASO JULGADO
   • MÁ FÉ
6. TRE2007-01-25

   2152/06-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Nas acções de impugnação pauliana temos uma triangulação de intervenientes: por

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • LITISCONSÓRCIO