10 resultados nos descritores e sumários · 45 no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
relevância ao desconhecimento do documento pela parte. XVII - No litisconsórcio necessário, todos os interessados devem demandar ou ser demandados. XVIII - A falta de qualquer parte, activa ou passiva, numa hipótese ... efeito útil normal pode ser conseguido ainda que não estejam presentes todos os interessados e em que, portanto, a ausência de um deles nem sempre constitui um obstáculo
Relator: ANABELA RUSSO
necessária (situação em que essa apresentação é imposta por lei, por estipulação dos interessados ou da natureza da relação jurídica). Estamos perante a segunda das apontadas figuras jurídicas quando ... CPTA e 469.º do CPC). V - Interessado, para efeitos do preceituado no artigo 50.º do Código de Imposto de Selo não é aquele que é o sujeito
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
litisconsórcio necessário pretende-se que os interessados "na relação controvertida" ou "na relação jurídica" mencionadas, respetivamente, nos n.os 1 e 2 do artigo 33.º do Código de Processo Civil
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
verifica-se quando a lei ou o negócio jurídico exige a intervenção dos vários interessados na relação controvertida, ou quando pela natureza da relação jurídica, ela seja necessária para ... decisão produz o seu efeito útil normal, sempre que, não vinculando embora os restantes interessados, possa regular definitivamente a situação concreta das partes relativamente ao pedido formulado. III- No litisconsórcio
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
depende, desde logo, da verificação de litisconsórcio voluntário entre o réu/executado e o interessado que se pretende chamar, o que pressupõe a existência de uma relação material controvertida ... autor/exequente na sua petição/requerimento, em que sejam sujeitos passivos réus/executados e interessado. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: REGINA ROSA
referente à impugnação em juízo do facto justificado, não fixa qualquer prazo aos eventuais interessados na propositura da acção respectiva. V - A falta de comunicação ao notário não tem como ... preclusão do direito de accionar, mas tão só o risco que correrá para o interessado de ser lavrada inscrição no registo predial firmada na escritura de justificação
Relator: ROSÁLIA CUNHA
relação jurídica que, pela sua própria natureza, exija a intervenção de todos os interessados para que a decisão a obter produza o seu efeito útil normal, regulando definitivamente a situação
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
herdeiro como demandado, está assegurada, por um lado, a participação no processo desse co-interessado na relação material controvertida (na relação respeitante à dominialidade dos bens reivindicados), conforme exige
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
exigida, nos termos da lei, quando é necessária a intervenção de todos os interessados e quando, pela própria natureza da relação jurídica, ela seja necessária para que a relação produza
Relator: HELENA MELO
litisconsórcio natural, imposto pela natureza da relação, porquanto sem a intervenção dos vários interessados, a decisão não regula definitivamente a situação das partes quanto ao pedido formulado, pois que, declarado