2247/24.5T8LRA.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. A competência material de um Tribunal é determinada pela estrutura da

• JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES
• INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS
• REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
• COMPETÊNCIA MATERIAL
• LITISCONSÓRCIO