2 resultados

1. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão sempre da responsabilidade do A., salvo nas circunstâncias a que alude o artigo 536.º, n.os

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
2. TRG2017-12-18

   67/14.4TBVVD-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Os títulos de créditos caracterizam-se pelos princípios de incorporação, literalidade

   • TÍTULOS DE CRÉDITO
   • PRINCÍPIOS DA INCORPORAÇÃO
   • LITERALIDADE
   • AUTONOMIA E ABSTRACÇÃO
   • CONVENÇÕES EXTRA-CARTULARES
   • LETRA DE FAVOR