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1. TRG2017-12-18

   67/14.4TBVVD-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   exceto se este for o favorecido. 5- Não atua em abuso de direito, o banco que executa uma letra, exigindo do aceitante o pagamento da quantia titulada por essa letra ... ainda que esta letra seja a reforma de uma letra anterior, de que aquele banco também era legítimo portador, titulando a quantia de doze mil euros, sacada e aceite pelos

   • TÍTULOS DE CRÉDITO
   • PRINCÍPIOS DA INCORPORAÇÃO
   • LITERALIDADE
   • AUTONOMIA E ABSTRACÇÃO
   • CONVENÇÕES EXTRA-CARTULARES
   • LETRA DE FAVOR
2. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
3. TRE2007-05-31

   1115/07-2

   Relator: JOÃO MARQUES

   I - No domínio das obrigações cartulares, o exequente tornou-se, por via

   • OBRIGAÇÃO CARTULAR
   • ENDOSSO
   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • LITERALIDADE
   • ABSTRACÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA