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1. TRG2015-10-08

   222/14.7T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) O depoimento testemunhal produzido num processo só pode ser iunvocado noutro

   • CIRE
   • LISTA DE CREDORES
   • IMPUGNAÇÃO
   • RECIBO
   • CUSTAS
2. TRC2014-02-25

   902/12.1TBACB-B.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Em conformidade com o disposto no art. 130º, nº 3, do

   • INSOLVÊNCIA
   • LISTA DE CREDORES
   • ERRO MANIFESTO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • JUIZ