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  1. PGR-CC1989-02-23

    Parecer n.º 23/1988

    Relator: FERREIRA RAMOS

    1 - Não desconta na antiguidade o tempo de licença graciosa gozada por

    • LICENÇA GRACIOSA
    • LICENÇA PARA FÉRIAS
    • TEMPO DE SERVIÇO
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
    • ANTIGUIDADE
    • LISTA DE ANTIGUIDADE

Fonte

  • Jurisprudência8987
  • Arbitragem (CAAD)2739
  • Legislação (DR)1522
  • Tribunal Constitucional559
  • Direito da UE423
  • Pareceres (PGR)400
  • Provedor de Justiça188
  • Fiscal — vinculativas (AT)138
  • Trabalho — BTE13
  • Proteção de dados7

Tribunal

  • TRG3251
  • TRE3092
  • CAAD-T2693
  • TRC2465
  • DR-I1522
  • TCONST566
  • UE423
  • PGR-CC400
  • PJ188
  • AT-IV138
  • JP124
  • CAAD-A46
  • TCAS31
  • TCAN17
  • BTE13
  • CNPD7

Ano

  • 2026962
  • 20251624
  • 20241381
  • 20231146
  • 2022811
  • 2021828
  • 2020747
  • 2019836
  • 2018729
  • 2017905
  • 2016725
  • 2015676
  • 2014515
  • 2013434
  • 2012447

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO397
  • ÓNUS DA PROVA278
  • INDEMNIZAÇÃO241
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO237
  • NULIDADE220
  • ABUSO DE DIREITO214
  • NULIDADE DA SENTENÇA194
  • INSOLVÊNCIA173
  • REQUISITOS144
  • CASO JULGADO139
  • ACIDENTE DE TRABALHO135
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS135
  • PRESCRIÇÃO126
  • RESPONSABILIDADE CIVIL125
  • INVENTÁRIO122
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA119
  • CADUCIDADE109
  • RECURSO105
  • CONTRATO DE SEGURO102
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA102
  • IRC100
  • TÍTULO EXECUTIVO94
  • NULIDADE DE SENTENÇA91
  • MEDIDA DA PENA90
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ89