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1. TRE2026-01-29

   441/25.0T8OLH.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. A verificação da hipótese-índice de situação de insolvência da alínea

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • FACTOS-ÍNDICE
   • LIQUIDEZ
   • INCUMPRIMENTO GENERALIZADO
2. TRE2011-01-19

   920/07.1TBBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 - O documento que concretiza um “CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO” é

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • LIQUIDEZ
   • COMISSÃO DE GESTÃO