8 resultados nos descritores e sumários · 33 no texto integral
Relator: CABRAL BARRETO
Instituto da Juventude, estavam organizadas como serviços públicos destes dois organismos; 2 - O pessoal das CCJ estava sujeito ao regime geral do contrato individual de trabalho; 3 - As CCJ foram ... Setembro, (artigo 28), diploma que não se ocupou do destino do respectivo pessoal; 4 - Assim, nos termos dos artigos 3, n 2, alínea a), 4, alínea
Relator: ANABELA RUSSO
comportamento por si desenvolvido (actividade dirigida à emissão da liquidação) se funde num facto pessoal do contribuinte e, por fim que haja um nexo causal entre aquela situação objectiva ... CIRS (que tem como pressuposto subjectivo que o facto gerador de mais-valias seja pessoalmente imputável ao alienante e no caso foi uma aquisição e alienação realizada por uma sociedade
Relator: CECÍLIA AGANTE
valor não superior à alçada da Relação estatui que “se o réu, citado pessoalmente, não contestar, o juiz, com valor de decisão condenatória, limitar-se-á a conferir força executiva
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Mantêm-se as conclusões do Parecer n 11/94, de 9 de
Relator: GOMES DA SILVA
a. A questão incidental do apoio judiciário é deferida, tão somente, a
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
interpretação da decisão judicial não se procura a reconstituição de uma declaração pessoal de vontade do julgador, que possa ser entendida na base da determinação de um propósito subjetivo, assente
Relator: FRANCISCO CAETANO
antigo sócio limita a sua responsabilidade pelo passivo social é pressuposto essencial da responsabilidade pessoal dos antigos sócios, nos termos
Relator: J. Lino
valor tributável, deve ser objecto de notificação ao contribuinte (quando não por mandado pessoal) sempre por carta registada com aviso de recepção - não bastando a carta registada simples