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  1. PGR-CC1994-06-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A deliberação do Conselho de Administração da Lipor de 22 de

    • LIPOR
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESÍDUO SÓLIDO
    • ACTO ADMINISTRATIVO
    • ACTO NÃO DEFINITIVO
  2. PGR-CC1994-03-24

    Parecer n.º 1/1994

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - A LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do

    • ACESSO A ACTIVIDADE ECONÓMICA
    • SECTOR PRIVADO
    • ENTIDADE PRIVADA
    • TRATAMENTO DE LIXO
    • SANEAMENTO BÁSICO
    • RESIDUO SÓLIDO

Fonte

  • Jurisprudência10790
  • Arbitragem (CAAD)4724
  • Legislação (DR)1014
  • Pareceres (PGR)583
  • Provedor de Justiça345
  • Tribunal Constitucional280
  • Direito da UE193
  • Fiscal — vinculativas (AT)34
  • Trabalho — BTE24
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T4655
  • TRG3762
  • TRE3365
  • TRC3267
  • DR-I1014
  • PGR-CC583
  • PJ345
  • JP317
  • TCONST313
  • UE193
  • CAAD-A69
  • TCAS34
  • AT-IV34
  • BTE24
  • TCAN9
  • TC-CONF3
  • CNPD2

Ano

  • 2026955
  • 20251529
  • 20241457
  • 20231069
  • 2022899
  • 2021855
  • 2020832
  • 2019921
  • 2018822
  • 2017965
  • 2016862
  • 2015854
  • 2014598
  • 2013582
  • 2012580

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO386
  • NULIDADE341
  • INSOLVÊNCIA249
  • IRC247
  • INDEMNIZAÇÃO230
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO222
  • ÓNUS DA PROVA212
  • USUCAPIÃO205
  • ABUSO DE DIREITO174
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA172
  • CASO JULGADO165
  • NULIDADE DA SENTENÇA164
  • RECURSO162
  • RESPONSABILIDADE CIVIL148
  • COMPETÊNCIA MATERIAL141
  • REQUISITOS141
  • PRESCRIÇÃO127
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS122
  • MEDIDA DA PENA122
  • IVA120
  • COMPETÊNCIA114
  • EXECUÇÃO109
  • CADUCIDADE108
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ107
  • PRAZO106