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1. TRC2009-02-10citado por 1

   4999/06.5TBSTB.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Estão abrangidas pelo caso julgado material todas as questões e excepções

   • CASO JULGADO
   • LIMITES DO CASO JULGADO
   • PEDIDO CÍVEL
   • PROCESSO PENAL
2. TRE2017-01-12

   2804/11.0TBSTB-A.E1

   Relator: ISABEL IMAGINÁRIO

   1-Casos há em que o caso julgado, não afectando a existência

   • EFEITOS DA SENTENÇA
   • TERCEIROS
   • LIMITES DO CASO JULGADO
3. TRG2013-05-30

   77/05.2TBVRM-D.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - O decidido relativamente a factos, fundamentos e questões está abrangido pela

   • CASO JULGADO
   • EXTENSÃO DO CASO JULGADO
   • LIMITES DO CASO JULGADO
   • MATÉRIA DE FACTO