4 resultados

1. PGR-CC2025-05-22

   Parecer n.º 16/2025

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   XII. Conclusões. Em face do exposto, encontramo-nos em condições de responder

   • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA
   • REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
   • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
   • RENDIMENTO DE CAPITAL
   • LIMITES
   • FONTES DE RENDIMENTO
2. TRG2021-12-16

   435/12.6TBVPA.G2

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) – O recorrente tem o ónus de enunciar nas alegações do recurso

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REIVINDICAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE COMUNITÁRIA
   • BALDIOS
   • LIMITES
   • DIVISÃO ADMINISTRATIVA
3. PGR-CC2020-06-25

   Parecer n.º 7/2020

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   Em face do exposto, tendo em consideração as questões que foram colocadas

   • DIREITO À GREVE
   • SINDICATO
   • FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS
   • LIMITES
   • RESTRIÇÕES
   • COLISÃO DE DIREITOS
4. TRE2019-12-03

   29/13.9GDPTG.E2

   Relator: ANA BACELAR

   I. Do princípio da extinção do poder jurisdicional, consagrado no Código de

   • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
   • LIMITES