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1. TRG2024-07-02

   1028/23.8PCBRG-B.G1

   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

   consequências, nomeadamente as vítimas de crimes e os agentes dos mesmos – estes já constituídos arguidos ou que venham a assumir tal qualidade –, propiciando um processo justo e equitativo, mormente mediante ... vítima, a não ser que motivos ponderosos o desaconselhem, nomeadamente em razão da idade ou de fragilidade psíquica e emocional

   • DEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA
   • VÍTIMA
   • INQUÉRITO
   • DEFERIMENTO
   • LIMITES
2. TRE2013-03-19citado por 1

   460/07.9JAFAR.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - O n.º1 do art. 147.º do CPP não prevê

   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • PRELIMINARES
   • IRREGULARIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIMITES
3. TRE2011-03-15citado por 1

   150/08.5GAMAC.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIMITES
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
4. TRE2019-12-03

   29/13.9GDPTG.E2

   Relator: ANA BACELAR

   I. Do princípio da extinção do poder jurisdicional, consagrado no Código de

   • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
   • LIMITES
5. TRC2013-02-06

   403/10.2GBPBL.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   1.- O despacho de arquivamento de inquérito proferido nos termos e ao

   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
   • CASO JULGADO
   • LIMITES