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1. TCONST1991-11-28só sumário

   89-0185

   Relator: SOUSA E BRITO

   I - A liberdade sindical constitui, em todas as suas manifestações constitucionais - incluindo

   • LIBERDADE SINDICAL
   • DIREITO FUNDAMENTAL
   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • PRINCIPIO DA ORGANIZAÇÃO E DA GESTÃO DEMOCRATICAS
2. PGR-CC2018-12-20

   Parecer n.º 1/2018

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª — O estatuto de utilidade pública é apenas um dos modos

   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • PESSOA COLECTIVA DE MERA UTILIDADE PÚBLICA
   • PESSOA COLETIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA
   • LIBERDADE SINDICAL
   • INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
   • ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
3. PGR-CC2000-09-11

   Parecer n.º 19/1997

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/99

   • ACTIVIDADE SINDICAL
   • LIBERDADE SINDICAL
   • CRÉDITO DE HORAS
   • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • FALTAS JUSTIFICADAS
4. PGR-CC1997-05-08

   Parecer n.º 21/1997

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1- O regime legal do aval do Estado consta, basicamente da Lei

   • AVAL DO ESTADO
   • VIOLAÇÃO DE LEI
   • UGT
   • GARANTIA
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • CONTRATO
5. PGR-CC1995-12-20

   Parecer n.º 39/1995

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- Empresas de trabalho portuário são pessoas colectivas de direito privado cujo

   • TRABALHO PORTUÁRIO
   • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR
   • CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • EMPRESA
   • LICENCIAMENTO
   • INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO