11 resultados
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
realização, onde se destaca a excepcionalidade dos regimes da suspensão e da caducidade do contrato de trabalho e da sua celebração a termo. VI - A proibição dos despedimentos sem justa ... emprego significa que a relação de trabalho temporalmente indeterminada e a regra e o contrato a termo a excepção, devendo ainda este ultimo possuir uma razão de ser objectiva
Relator: FERREIRA RAMOS
sociedade comercial; 2- As empresas de trabalho portuário celebram com as entidades utilizadoras contratos de utilização/cedência de mão-de-obra portuária, e com os trabalhadores contratos de trabalho ... trabalho, e cumprindo as respectivas obrigações fiscais e contributivas; com as entidades utilizadoras celebra contratos de utilização/cedência de trabalhadores, delas cobrando os respectivos preços; 8- Consequentemente, face
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Abril de 1997, que concedeu "o aval de Estado, ao contrato de empréstimo a celebrar pela União Geral dos Trabalhadores - UGT, com a Caixa Geral de Depósitos, S. A., até
Relator: MANUEL MATOS
Código do Trabalho e nos artigos 313.º e 319.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, manifesta-se no direito de livre elaboração dos seus estatutos ... acordo com o disposto nos artigos 339.º, n.º 1, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 250.º, n.º 6, do respectivo Regulamento
Relator: VITOR DO CARMO
1 - O direito de exercer actividade sindical nas instalações da empresa constitui
Relator: VITAL MOREIRA
represalias das entidades patronais. IX - A exigencia do processo judicial para por fim ao contrato de trabalho mediante despedimento não e mais do que o culminar de uma segura evolução
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — O estatuto de utilidade pública é apenas um dos modos
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – A Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro, consagra
Relator: ANA BACELAR
1. A apreciação de comportamentos laborais da Recorrente, levada a cabo pelo
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/99
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei