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1. TRE2010-02-04

   1459/08.3PBSTB.E1

   Relator: ANA BACELAR

   1. A apreciação de comportamentos laborais da Recorrente, levada a cabo pelo

   • OFENSA A PESSOA COLECTIVA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE SINDICAL
2. PGR-CC2000-09-11

   Parecer n.º 19/1997

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1 - Até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/99

   • ACTIVIDADE SINDICAL
   • LIBERDADE SINDICAL
   • CRÉDITO DE HORAS
   • VENCIMENTO DE EXERCÍCIO
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • FALTAS JUSTIFICADAS