01394/06.0BEPRT

Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

exemplo nas situações em que não há pura e simplesmente uma segunda chamada – como será o caso do exame de agregação da Ordem -, e quando a chamada seguinte, já programada

• LIBERDADE RELIGIOSA
• INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
• DATA REALIZAÇÃO DE EXAME