TCANsó sumário
01196/07.6BEPRT
Relator: José Augusto Araújo Veloso
artigo 18º da CRP, nomeadamente da segunda parte do seu nº2; IV. O princípio essencial em matéria de direito de resposta é o da equivalência, pelo qual a resposta deve
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Relator: José Augusto Araújo Veloso
artigo 18º da CRP, nomeadamente da segunda parte do seu nº2; IV. O princípio essencial em matéria de direito de resposta é o da equivalência, pelo qual a resposta deve