2 resultados

1. TRE2005-02-15

   2564/04-1

   Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA

   Não resultando da forma e contexto dos artigos publicados em jornal, que

   • DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
2. TRE2003-12-09

   1882/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto

   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO