13 resultados nos descritores e sumários · 42 no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
penal português, e não no patamar constitucional, o que torna a Convenção um pilar essencial de onde se deve partir para a análise criminal em casos que exijam ... geral prevalece como direito maior a liberdade de expressão pela sua essencialidade democrática, no campo da luta politica e questões de “interesse geral” a tutela da honra é residual
Relator: CARDOSO DA COSTA
direito penal militar e o ambito da competencia dos correspondentes tribunais aos "crimes essencialmente militares", ou seja, aos integrados por factos que violem algum dever militar ou ofendam a segurança ... criminal no artigo 32, n. 2, da Constituição, mas igualmente valido, na sua ideia essencial, nos restantes dominios sancionarios, em particular no dominio disciplinar
Relator: JOÃO AMARO
organismo, serviço ou pessoa colectiva não é (propriamente) a honra, vista enquanto interesse essencialmente intrínseco e inerente à dignidade da pessoa, mas antes a credibilidade dos entes colectivos enumerados
Relator: FRANCISCO XAVIER
alcançar, sem aniquilar o direito protegido em causa. IV. Tendo o autor alegado, no essencial, a violação do seu direito à imagem com a recolha e divulgação das imagens captadas
Relator: CRISTINA BRANCO
forma deselegante ou indelicada, o direito só deve intervir quando é atingido o núcleo essencial das qualidades morais inerentes à dignidade humana, pelo que só uma ofensa grave, desproporcionada
Relator: MARTINS SIMÃO
desse comportamento. V - Através da liberdade de expressão não pode ser atingido o núcleo essencial das qualidades morais que devem existir para que a pessoa tenha apreço por si própria
Relator: FERNANDA MAÇÃS
mostrem necessárias para salvaguardar bens ou interesses constitucionalmente protegidos, não podendo afectar o conteúdo essencial dos direitos e devendo subordinar-se às exigências do princípio da proporcionalidade nas suas três
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
direito de liberdade de expressão apresenta uma dimensão essencial de defesa ou liberdade negativa: e, desde logo, um direito ao não impedimento de acções, uma posição subjectiva fundamental que reclama
Relator: ALVES CORREIA
legislativa não devem incluir-se os temas que, por definição, não respeitam ao teor essencial das materias ali integradas, isto e, aqueles aspectos que, pelo seu caracter adjectivo e neutral
Relator: GARCIA MARQUES
protegidos, não podendo, em caso algum, diminuir a extensão e o alcance do conteudo essencial dos preceitos constitucionais; 12- Apesar de a materia dos direitos, liberdades e garantias estar incluida
Relator: MONTEIRO DINIS
interesses constitucionalmente protegidos, não podendo diminuir a extensão e o alcance do conteudo essencial dos preceitos constitucionais. IV - A exigencia de uma autorização camararia previa para o funcionamento de emissor
Relator: MAGALHÃES GODINHO
dominio de protecção para ali onde ele possa por em causa o conteudo essencial de outro direito ou atingir intoleravelmente a moral social ou os valores e principios fundamentais
Relator: MESSIAS BENTO
dominio de protecção para onde ele possa por em causa o conteudo essencial de outro direito ou atingir intoleravelmente a moral social ou os valores e principios fundamentais da ordem