974/11.6TASTR.E1
Relator: FERNANDO PINA
I – Nos termos do art. 31.º da Lei de Imprensa, as
9 resultados
Relator: FERNANDO PINA
I – Nos termos do art. 31.º da Lei de Imprensa, as
Relator: ANABELA ROCHA
1 - Crime de Difamação vs. Liberdade de Expressão - Embora a liberdade de
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - Não obstante a ortografia, a sintaxe
Relator: RENATO BARROSO
I - Não se duvida do interesse jornalístico de caso em que se
Relator: JORGE JACOB
I - Chamar a alguém atrasado mental é manifestamente ofensivo, para mais tratando
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A conduta típica que se traduza na formulação de juízos ou
Relator: ESTELITA MENDONÇA
I – O crime de difamação – em particular, e os crimes contra a
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
Não resultando da forma e contexto dos artigos publicados em jornal, que
Relator: MANUEL NABAIS
I. Centrando o arguido/recorrente o ataque à decisão sobre matéria de facto