TRCcitado por 1só sumário
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Relator: HELDER ROQUE
livre, e nao ao da relocação tácíta, dada a sua natureza não vinculística, não interessa o prazo de duração do contrato, mas, tio-só, a sua finalidade. IV - A não
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Relator: HELDER ROQUE
livre, e nao ao da relocação tácíta, dada a sua natureza não vinculística, não interessa o prazo de duração do contrato, mas, tio-só, a sua finalidade. IV - A não
Relator: BERNARDO DOMINGOS
cada uma delas estabelece por força desse acordo com os referidos clientes ou interessados, ou seja, o referido diploma legal só tem aplicabilidade às relações que se estabeleceram entre ... Autora ou a Ré, na qualidade de mediadoras imobiliárias com os clientes ou interessados angariados pelas mesmas. III – Estes sim estão sujeitos ao regime previsto no DL 211/04, designadamente quanto
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
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Relator: JOÃO MIGUEL
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