8 resultados nos descritores e sumários · 84 no texto integral
Relator: MARTINHO CARDOSO
Não de conceder a liberdade condicional ao condenado por um crime de tráfico de estupefacientes agravado, que foi cometido quando se encontrava em liberdade condicional do cumprimento de pena aplicada ... remanescente da pena que passou a cumprir em relação ao primeiro dos tráficos de estupefacientes, permaneceu em ausência ilegítima quase um mês até ser capturado, por não ser expectável
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
anos e 6 meses de prisão pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, cumpriu ½ da pena e que em reclusão mantém um registo positivo quanto ao seu comportamento ... vida que antes levava, onde se destaca o consumo que fazia de produtos estupefacientes, mas também o inusitado do crime cometido no seu percurso de vida, não ser possível formular
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1- O anteprojecto de proposta de lei submetida à apreciação deste corpo
Relator: EDGAR VALENTE
ausência de punições disciplinares ou de condutas especialmente desvaliosas, como o consumo de estupefacientes [de referir que no país vizinho constitui impeditivo da concessão da liberdade condicional, para a generalidade ... autores, a existência de sanções graves ou muito graves, como o consumo de estupefacientes - neste sentido, vide Felipe Renart Garcia in La Libertad Condicional: Nuevo Régimen Jurídico, Madrid, 2003, páginas
Relator: JOÃO CARROLA
terão de ser objetivamente aferidas: por um lado, o quadro pessoal de consumo de estupefacientes que estava subjacente ao cometimento do ilícito e, por outro, o quadro de dependência económica
Relator: FÁTIMA BERNARDES
comportamento conforme às regras institucionais, abstinente do consumo de substâncias estupefacientes, ocupando-se laboralmente e começando a revelar alguma interiorização do desvalor da conduta que o levou à prisão - ainda
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
caso ocorrido, ainda que o condenado - pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes - mantenha um “comportamento abstinente de drogas” - aspecto quase irrelevante tendo em conta a sua situação
Relator: RENATO BARROSO
sede de determinação da medida da pena. IV - Em sede de tráfico de estupefacientes, tais necessidades, inerentes ao reforço da consciência jurídica comunitária e do seu sentimento de confiança