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Relator: FÁTIMA SANCHES
liberdade condicional compromete o juízo subjacente à respectiva concessão, nomeadamente o de prognose positiva quanto ao futuro do condenado, revelando que as finalidades que estiveram na base da decisão não ... condução sem habilitação legal, sem que qualquer das reacções penais experimentadas tenham surtido efeito positivo
Relator: EDGAR VALENTE
sentido de orientação social fatalmente enfraquecido por efeito da reclusão”. Este instituto tem, pois, uma “finalidade específica de prevenção especial positiva ou de socialização”[ Neste exacto sentido, vide Jorge ... são muito elevadas, não bastando o bom comportamento do recluso (e os demais fatores positivos): Aliás, sem desvalorizar tal vertente do cumprimento da pena, é importante que a mesma não
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
limitou a denegar a pretendida adaptação, tendo, ainda, em juízo antecipatório, estendido os seus efeitos à apreciação da liberdade condicional, que deveria ter ocorrido aquando do, então, muito próximo ... razões de prevenção especial, quer negativa, quer positiva, para o qual devem ser considerados todos os elementos a propósito do prognóstico para efeito de suspensão da execução da prisão
Relator: MARTINHO CARDOSO
integração positiva. 3-O recluso na pendência deste recurso já gozou de saída precária prolongada com sucesso, sem registo de qualquer anomalia. 4- De referir que esta evolução positiva ... terem sido efectuados á mais de 6 meses, existem factos novos que poderão surtir efeito útil no mérito da decisão pelo tribunal da 2.ª instância, salvo o devido respeito
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
prevenção especial, seja negativa, de que o condenado não voltará a delinquir, seja positiva, conducente à sua reinserção social. II - Por isso, no momento de apreciação da liberdade condicional quando ... condicional, quando facultativa, apenas dependente do cumprimento das exigências de prevenção especial. Para o efeito deverá ter-se em atenção as repercussões que o cumprimento da pena estão
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
prevenção especial, seja negativa, de que o condenado não cometa novos crimes, seja positiva, de reinserção social, e de prevenção geral, compatibilidade da liberdade com a defesa da ordem ... prevenção especial, seja negativa, de que o condenado não voltará a delinquir, seja positiva, conducente à sua reinserção social. IV - Por isso, no momento de apreciação da liberdade condicional quando
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
artigo 61º do CP. III - Afirmar, no momento da audição para efeitos de concessão da liberdade condicional, que assume na íntegra os crimes pelos quais foi condenado e que está ... crimes e o juízo de censura que deles emana. III - A evolução positiva durante a execução da pena deve ser percetível através de factos concretos, que traduzam um padrão comportamental
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
apesar do percurso interno positivo do recluso e de se encontrar em R.A.E, tendo em conta que não atingiu ainda um adequado grau de interiorização crítica dos seus comportamentos criminosos ... pena sofrida pelo recorrente, por uma lado, não desempenhou ainda o efeito inibidor da prática de novos crimes que se esperava e por outro lado, a concessão da liberdade condicional