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1. TRC2020-06-30

   435/18.2GBPBL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PRAZO RELEVANTE
   • LIBERDADE CONDICIONAL
2. TRE2019-02-05

   669/16.4TXTEVR-H.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - A compatibilidade da liberdade condicional com a defesa da ordem e

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PREVENÇÃO GERAL