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Relator: VASQUES OSÓRIO
formulação de um juízo de prognose favorável sobre o comportamento futuro e em liberdade, do condenado que já cumpriu parte considerável da pena (cfr. Figueiredo Dias, Direito Penal Português ... satisfação das exigências de prevenção especial de socialização – prognose favorável sobre o futuro comportamento em meio livre. III – Na formulação deste juízo sobre o comportamento futuro do condenado, o tribunal
Relator: JOÃO AMARO
Apesar do bom comportamento prisional do recorrente, apesar de todas as proclamações de intenções positivas por parte do recluso, apesar de todas as declaração de bons propósitos futuros por banda
Relator: VASQUES OSÓRIO
juízo de prognose favorável para a concessão da liberdade condicional relativo ao futuro comportamento do condenado deve ser feito tendo-se em consideração: - As circunstâncias do caso; - A vida anterior ... existência de parecer favorável [unânime ou maioritário] à concessão da liberdade condicional por parte do Conselho Técnico, não é condição, nem necessária, nem suficiente, para que a mesma seja concedida
Relator: MOREIRA DAS NEVES
pena de prisão em execução. III. Sendo dela pressupostos formais o cumprimento de uma parte significativa da pena de prisão, que pode ser de metade, dois terços ou de cinco ... constituindo pressuposto substancial o juízo de prognose favorável relativamente ao seu comportamento quando em liberdade, de que saberá conduzir a sua vida em liberdade, sem cometer crimes
Relator: CLEMENTE LIMA
Comprovado que o arguido (i) vem mantendo um comportamento prisional isento de reparos disciplinares, (ii) foi colocado, há mais de um ano, em regime aberto voltado para o interior ... ademais se não reportando qualquer insuficiência ao nível da falta de consciência crítica, por parte do arguido, no tocante, designadamente, aos crimes praticados que determinaram a reclusão, sequer ao nível
Relator: JORGE ANTUNES
prescinde do requisito da prevenção geral, considerando que o condenado já cumpriu uma parte significativa de prisão e que, por conseguinte, tais exigências já estarão minimamente garantidas. Donde, aos dois ... conduta do recluso no que respeita a reiteração criminosa e o seu bom comportamento futuro, a aferir pelas circunstâncias do caso, vida anterior do recluso, personalidade do recluso e evolução
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
conta que não atingiu ainda um adequado grau de interiorização crítica dos seus comportamentos criminosos, desculpabilizando-se com o consumo excessivo de álcool e com o facto de se encontrar ... consequências, à frequência com que ocorrem e à elevada reprovação dos mesmos por parte da comunidade, exigências incompatíveis com a libertação antecipada do recluso, que poderia ser encarada pela comunidade
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Partindo-se sempre do pressuposto formal da existência de consentimento por
Relator: EDGAR VALENTE
I - Segundo o n.º 9 do Preâmbulo do D.L. n.º