5 resultados

1. TRE2021-09-08

   480/20.0TXEVR-C.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Os relatórios dos serviços prisionais e dos serviços de reinserção social

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • RELATÓRIO PERICIAL
2. TRE2020-08-03

   427/17.9TXEVR-E.E1

   Relator: ANA BRITO

   1 - O art. 61.º, n.º 3, do CP obriga à

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
3. TRC2015-11-11

   382/12.1TXCBR-G.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A decisão judicial que concede ou recusa a liberdade condicional não

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO DO VÍCIO
4. TRC2013-05-22

   850/10.0TXCBR-G.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - O regime das nulidades da sentença, previsto no artigo 379.º

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
5. TRC2010-06-09

   435/05.2TXCBR-A.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. O fim visado pelo legislador ao fixar os pressupostos de concessão

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO