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  1. TRG

    587/12.5TBCBT.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    Sumário da Relatora: I – Numa acção de redução de liberalidades inoficiosas, por se tratar de factos constitutivos do seu direito, incumbe à autora o ónus de alegação e prova ... liberalidades feitas em vida e em datas distintas, a redução inicia-se pela última e assim sucessivamente (art. 2173º nº 1 do C.C.). III – Quando as liberalidades, tidas como inoficiosas

  2. TRC

    1095/19.9T8VIS.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    prazo de caducidade para o exercício do direito de pedir a redução de liberalidade inoficiosa, nada nos dizendo sobre o tipo de processo através do qual tal direito deverá ... inventário é aí que caberá proceder-se à averiguação sobre se a liberalidade é inoficiosa bem como à respetiva redução. 3. Haverá lugar a processo de inventário sempre