2 resultados

1. TRC2021-02-18

   1095/19.9T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   inoficiosa, nada nos dizendo sobre o tipo de processo através do qual tal direito deverá ser exercitado. 2. Havendo lugar a processo de inventário é aí que caberá proceder ... aproveitado como Requerimento inicial de um processo de inventário, o erro na forma de processo acarretará a nulidade de todo o processado e a absolvição do réu da instância

   • LIBERALIDADES INOFICIOSAS
   • REDUÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
2. TRG2019-09-19

   587/12.5TBCBT.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   Sumário da Relatora: I – Numa acção de redução de liberalidades inoficiosas, por

   • LIBERALIDADES INOFICIOSAS
   • ORDEM DAS REDUÇÕES
   • LIBERALIDADES REALIZADAS NO MESMO ACTO A UM ÚNICO INTERESSADO