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  1. TRG2019-09-19

    587/12.5TBCBT.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    Numa acção de redução de liberalidades inoficiosas, por se tratar de factos constitutivos do seu direito, incumbe à autora o ónus de alegação e prova da sua qualidade de herdeira

    • LIBERALIDADES INOFICIOSAS
    • ORDEM DAS REDUÇÕES
    • LIBERALIDADES REALIZADAS NO MESMO ACTO A UM ÚNICO INTERESSADO

Fonte

  • Jurisprudência10071
  • Arbitragem (CAAD)3089
  • Legislação (DR)525
  • Pareceres (PGR)315
  • Tribunal Constitucional313
  • Provedor de Justiça121
  • Fiscal — vinculativas (AT)80
  • Direito da UE79
  • Trabalho — BTE8
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG3501
  • CAAD-T3059
  • TRE3043
  • TRC2894
  • DR-I525
  • JP507
  • PGR-CC315
  • TCONST313
  • PJ121
  • AT-IV80
  • UE79
  • TCAS66
  • TCAN60
  • CAAD-A30
  • BTE8
  • CNPD3

Ano

  • 2026951
  • 20251528
  • 20241399
  • 2023994
  • 2022789
  • 2021695
  • 2020701
  • 2019787
  • 2018731
  • 2017791
  • 2016628
  • 2015586
  • 2014479
  • 2013447
  • 2012451

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA490
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO352
  • USUCAPIÃO260
  • CASO JULGADO232
  • INDEMNIZAÇÃO228
  • NULIDADE218
  • NULIDADE DA SENTENÇA203
  • TÍTULO EXECUTIVO199
  • ABUSO DE DIREITO196
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO190
  • IRC174
  • PRESCRIÇÃO166
  • REQUISITOS152
  • CAUSA DE PEDIR147
  • RESPONSABILIDADE CIVIL145
  • INSOLVÊNCIA140
  • CADUCIDADE138
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA127
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ118
  • EXECUÇÃO116
  • NULIDADE DE SENTENÇA116
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL114
  • EMBARGOS DE EXECUTADO110
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA109
  • ACIDENTE DE TRABALHO105